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Res. Sec. Faz. - MS 2.740/16 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.740 de 29.06.2016

DOE-MS: 30.06.2016

Obs.: Rep. DOE de 01.07.2016

Estabelece o valor da Uferms para os meses de julho e agosto de 2016.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de sua competência,

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o valor da Uferms para os meses de julho e agosto de 2016, para atendimento do disposto no art. 302 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido em R$ 23,99 (vinte e três reais e noventa e nove centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), a vigorar nos meses de julho e agosto de 2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2016.

Campo Grande, 29 de junho de 2016.

MARCIO CAMPOS MONTEIRO

Secretário de Estado de ( continua ... )

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