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Port. SRRF/1ª RF 246/16 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 1ª Região Fiscal - SRRF/1ª RF nº 246 de 29.06.2016

D.O.U.: 30.06.2016

(Prorroga o prazo de que trata o artigo 1º da Portaria SRRF01 nº 216/2016, que dispõe sobre a suspensão das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Diamantino (MT) e sobre a transferência temporária de competências para outras unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil.)


 
Ementa Oficial: Prorroga o prazo de que trata o artigo 1º da Portaria SRRF01 nº 216, de 31 de maio de 2016.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 300 e o § 1º do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Regimento Interno da RFB), aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar para o dia 1º de janeiro de 2017 o prazo a que se refere o artigo 1º da Portaria SRRF01 nº 216, de 31 de maio de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ( continua ... )

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