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IN CAT-PE 11/16 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PE nº 11 de 27.06.2016

DOE-PE: 29.06.2016

(Altera o Anx. Único da Instrução Normativa CAT nº 3/2016, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos que relaciona, observando o disposto no inciso I do Art. 3º do Decreto nº 28.323/2005.)


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos,

RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 003, de 29.2.2016, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.7.2016.

BERNANDO JUAREZ D'ALMEIDA

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 011/2016

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 003/2016

( continua ... )
PRODUTO / MARCA / TIPO BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
(...)(...)

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