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Res. CEDEM - MT 131/16 - Res. - Resolução CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM - MT nº 131 de 09.06.2016

DOE-MT: 28.06.2016

Obs.: Ret. DOE de 06.07.2016

(Aprova a publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.)


O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 67ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09 de Junho de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme §1-B, do Art. 1º, da Lei nº 9.480 de 17 de dezembro de 2010:

ITEM NCM DESCRIÇÃO DO PRODUTO
1. 1675 39174090 ACESSÓRIOS PARA TUBO
2. 1676 39173229 ADAPTADOR PARA REFLETOR
3. ( continua ... )

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