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NPF CRE - PR 63/16 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 63 de 23.06.2016

DOE-PR: 28.06.2016

Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF 30/2016.


O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 14.135.591-0 e anexos,

resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 72.331.705 - STUTTGART IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja SCHLENKERLA HELLES

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 22,12

1.1.2. Produto: Cerveja KÖSTRITZER SCHWARZBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 18,62

1.1.3. Produto: Cerveja KÖSTRITZER KELLERBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,78

1.1.4. Produto: Cerveja KÖSTRITZER PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 21,72

1.2. CNPJ: 17.965.117 - CERVEJARIA ANHANGAVA LTDA ME

1.2.1. Produto: Cerveja MANIACS PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,78

1.2.2. Produto: Cerveja ( continua ... )

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