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Res. Sec. Faz. SP 499/16 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 499 de 22.06.2016

DOE-SP: 28.06.2016

(Fixa o índice a ser aplicado nos contratos indexados ao índice de Preços de Obras Públicas que tenham sido objeto de reequilíbrio contratual, a partir de janeiro de 2016.)


O Secretário da Fazenda aprova os índices e observações do Comunicado 623 da Assessoria de Política Econômica de 22 de junho 2016, que fazem parte integrante desta Resolução.

Assessoria de Política Econômica

Comunicado 623 de 22-06-2016

A Assessoria de Política Econômica da Secretaria da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º do Decreto 8.814 de 18.10.76, alterado pelo Decreto 27.133 de 26.06.87, e nos termos do artigo 15 da lei 8.880 de 27.05.94, do artigo 28 da Lei 9.069 de 29-06-1995 e do artigo 2º da Lei 10.192 de 14.02.01, aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de maio de 2016 Em virtude da Resolução SF 94, de 23-12-2015, que fixa o índice a ser aplicado nos contratos indexados ao índice de Preços de Obras Públicas que tenham sido objeto de reequilíbrio contratual, a partir de janeiro de 2016 apenas os índices não desonerados serão publicados.

ÍNDICES DE PREÇOS DE EDIFICAÇÕES (SEM Desoneração)

A) ÍNDICE GERAL DE EDIFICAÇÕES

(Base: Março de 1994 = 100

( continua ... )
MESES20152016
Janeiro570,118606,946

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