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IN SMF/Salvador - BA 18/16 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 18 de 22.06.2016

DOM-Salvador: 27.06.2016

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto na alínea "a", inciso I, do art. 8º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://nfse.salvador.ba.gov.br os números dos bilhetes eletrônicos do sorteio número 30 do Programa Nota Salvador.

§ 1º. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte hash 0530325efbccfb83fb2a6db0bcfe749d.

§ 2º. O código "hash" mencionado no § 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5".

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, 22 de junho de 2016.

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da ( continua ... )

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