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Port. SAT - MS 2.521/16 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.521 de 24.06.2016

DOE-MS: 27.06.2016

Dispõe sobre inclusão de códigos e valores e alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: milho, feijão, arroz e derivados, conforme anexo.

Art. 2º Incluir no grupo de produtos agrícolas os seguintes códigos:

62948 Feijão carioquinha fd 30 kg;
62950 Feijão Carioquinha - T2 kg;
62963 Feijão Carioquinha - T2 sc 60 kg;
62976 Feijão Preto - T2 kg;
62989 Feijão Preto - T2 sc 60 kg.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de junho de ( continua ... )

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