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Res. Norm. ANEEL 728/16 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 728 de 21.06.2016

D.O.U.: 27.06.2016

Altera o Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST.


O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 16 do Anexo da Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, tendo em vista o disposto nos arts. 1º a 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e

Considerando o que consta do Processo nº 48500.003282/2011-53 e nas sugestões recebidas na Audiência Pública nº 82/2015, realizada no período de 17 de dezembro de 2015 a 22 de fevereiro de 2016,

Resolve:

Art. 1º O Módulo 8 - Qualidade da Energia Elétrica dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST passa a vigorar na forma do Anexo a esta Resolução Normativa.

Parágrafo único. O Módulo de que trata o caput encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.

ROMEU DONIZETE ( continua ... )

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