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Dec. Mun. Pereira Barreto/SP 4.314/15 - Dec. - Decreto do Município de Pereira Barreto/SP nº 4.314 de 27.10.2015

DOM-Pereira Barreto: 27.10.2015

Atualiza valor da Unidade de Referência do Município - UR e dá outras providências.


Arnaldo Shigueyuki Enomoto, Prefeito do Município da Estância Turística de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto no Artigo 285 § 1º da Lei Complementar nº 15, de 28 de dezembro de 2000;

DECRETA

Art. 1º Fica atualizado a partir de 1º de janeiro de 2016, o valor da Unidade de Referência do Município (UR) para R$ 103,64 (Cento e três reais e sessenta e quatro centavos), com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Francisco Vidal Martins", 27 de outubro de 2015.

Arnaldo Shigueyuki Enomoto

Prefeito ( continua ... )

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