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Dec. Mun. Natal/RN 11.050/16 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 11.050 de 23.06.2016

DOM-Natal: 24.06.2016

Fixa ponto facultativo do Município do Natal, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Natal,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, no dia 24 de junho de 2016.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesse dia.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, Natal/RN, 23 de junho de 2016.

CARLOS EDUARDO NUNES ( continua ... )

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