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Desp. CONFAZ 101/16 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 101 de 23.06.2016

D.O.U.: 24.06.2016

(Publica Convênios ICMS que menciona.)


O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 264ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de junho de 2016, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 51, DE 23 DE JUNHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 52, DE 23 DE JUNHO DE 2016

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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