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Mens. 348/16 - Mens. - Mensagem nº 348 de 22.06.2016

D.O.U.: 23.06.2016

(Encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 735/2016, que (Altera as Leis nºs 5.655/1971, 10.438/2002, 12.783/2013, 9.074/1995 e 9.491/1997, que dispõem, respectivamente, sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica; sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial; sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, redução dos encargos setoriais e modicidade tarifária; sobre as normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços público e sobre os procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.)


Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 735, de 22 de junho de ( continua ... )

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