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Edital SMF/Uruguaiana - RS 3/16 - Edital - Edital SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE URUGUAIANA - SMF/Uruguaiana - RS nº 3 de 14.01.2016

DOM-Uruguaiana: 14.01.2016

Notifica os contribuintes de atividades do vencimento de tributos.


O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso III, do artigo 107, do Código Tributário Municipal (Lei nº 2.413, de 20.12.1993)

Notifica, os contribuintes do Cadastro de Atividades (empresas em geral, comércio, indústria e Serviços autônomos), das datas de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da Taxa de Fiscalização e Vistoria (alvará), para o ano fiscal de 2016, devendo, os mesmos, recolher os tributos conforme a correta classificação da atividade e respectivo valor em conformidade com o Código Tributário Municipal.

I - Contribuintes em Geral (comércio, indústria, Serviços e autônomos):

- Taxa de Fiscalização e Vistoria (Alvará):

Vencimento em 29/04/2016.

II - Contribuintes de ISSQN Fixo:

- Vencimentos Semestrais:

1ª parcela 29/02/2016.

2ª parcela 31/08/2016.

III - Contribuintes de ISSQN Variável:

- Vencimentos Mensais:

Janeiro22/02/2016Julho22/08/2016
Fevereiro21/03/2016Agosto21/09/2016
Março20/04/2016Setembro21/10/2016
Abri ( continua ... )

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