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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 41.867/16 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 41.867 de 21.06.2016

DOM-Rio de Janeiro: 22.06.2016

Dispõe sobre medidas a serem adotadas no período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 na Cidade do Rio de Janeiro nos períodos de 5 a 21 de agosto de 2016 e de 7 a 18 de setembro de 2016, respectivamente;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Ordinária Municipal nº 5.924, de 14 de agosto de 2015, a qual estabelece regras especiais para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016;

CONSIDERANDO a chegada da Tocha Olímpica na Cidade do Rio de Janeiro e seus respectivos desfiles nos dias 03, 04 e 05 de agosto de 2016;

CONSIDERANDO a dimensão dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos que juntamente trarão à Cidade mais de 15.000 atletas de 206 países, para participarem 65 modalidades esportivas;

CONSIDERANDO que em virtude das 65 modalidades Olímpicas e Paralímpicas a Cidade realizará em 9 dias distintos provas de rua que acarretarão grande impacto na mobilidade urbana, seja no fluxo viário, seja no deslocamento de pessoas em transporte público;

CONSIDERANDO que a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos implicará em um considerável aumento no fluxo de veículos e pessoas nas vias e nos transportes públicos, sejam pessoas e carros diretamente ligados aos jogos, bem como todos os turistas que visitarão a cidade para acompanhar os eventos nas instalações e/ou provas de rua;

CONSIDERANDO a necessidade de se reduzir o fluxo de veículos na Cidade do Rio de Janeiro no período dos Jogos, haja vista que o trânsito, em virtude de sua frota de mais de dois milhões e meio de veículos, encontra-se saturado, o que não possibilita a absorção de fechamento de vias ou obstruções temporárias para receber os atletas e os milhares de torcedores que acompanharão Jogos Olímpicos e Paralímpicos;

CONSIDERANDO a importância e a necessidade de garantir a mobilidade urbana no período em que ocorrerão os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, Rio 2016;

CONSIDERANDO a responsabilidade do poder público em garantir a segurança de todos que utilizam a malha viária;

CONSIDERANDO que a grande movimentação de veículos de carga reduz a velocidade média da via, dificultando a mobilidade dos demais veículos;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II d ( continua ... )

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