x
x
x
Dec. Est. AL 49.044/16 - Dec. - Decreto do Estado de Alagoas nº 49.044 de 21.06.2016

DOE-AL: 22.06.2016

(Revoga o Decreto nº 49.013/2016, que alterou o Decreto nº 2.390/2005, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com produtos de informática e automação.)


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 49.013, de 17 de junho de 2016, que alterou o Decreto Estadual nº 2.390, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com produtos de informática e automação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de junho de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?