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C-Circ. BACEN 3.770/16 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.770 de 20.06.2016

D.O.U.: 22.06.2016

Divulga procedimentos para a retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa.


O Chefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir), substituto, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 23, I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 4º da Resolução nº 4.492, de 31 de maio de 2016, e no art. 8º da Circular 3.798, de 20 de junho de 2016, resolve:

Art. 1º Na hipótese de identificação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa nas operações com numerário, as instituições financeiras detentoras de contas Reservas Bancárias ou Contas de Liquidação deverão:

I - reter tais cédulas e moedas metálicas;

II - emitir recibo de retenção em favor do apresentante, quando a identificação das cédulas e moedas referidas no caput ocorrer no momento da apresentação por pessoa física ou jurídica, mantendo cópia na instituição por 2 (dois) anos, contados da data de emissão, facultado o armazenamento eletrônico do recibo de retenção digitalizado;

III - registrar todos os dados referentes à retenção, inclusive a identificação do apresentante pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e remetêlos ao Banco Central do Brasil por intermédio do Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional, atendendo às especificações da mensagem CIR0051; e

IV - encaminhar à sede ou às representações do Departamento do Meio Circulante, para exame, as cédulas e moedas metálicas nacionais retidas, acompanhadas do documento Recibo de Encaminhamento (RE), conforme o Anexo 1 a esta Carta-Circular.

§ 1º. Não serão adotados os procedimentos previstos nos incisos II, III e IV do caput caso os espécimes retidos tenham sido requisitados por órgãos ( continua ... )

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