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Port. AGRESE - SE 1/16 - Port. - Portaria AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE - AGRESE nº 1 de 15.06.2016

DOE-SE: 20.06.2016

(Autoriza redução de 3,1% nas Tarifas do Gás Natural, homologadas pela Portaria nº 2.600/2015, que dispõe sobre o Reajuste da Tarifa Média, ex-tributos, autorizada para a Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. - Sergas, para o Estado de Sergipe.)


O Presidente da AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SERGIPE - AGRESE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no Art. 1º da Lei 5.707, de 31 de agosto de 2005; na Lei 6.661, de 28 de agosto de 2009; no Art. 34 do Decreto 22.897, de 25 de agosto de 2004; e na Cláusula 16 do Contrato de Concessão firmado entre o Estado de Sergipe e a então Empresa Sergipana de Gás - EMSERGÁS, que teve a sua denominação social alterada para Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. - SERGÁS, pela Lei 5.578, de 25 de fevereiro de 2005.

Considerando os Ofícios DIPRE nº 11/2016, de 17 de maio de 2016; DIPRE nº 12/2016, de 31 de maio de 2016; e, DIPRE nº 14/2016, de 13 de junho de 2006, apresentando os argumentos motivadores de solicitação de reajuste.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar uma redução de 3,1% nas Tarifas do Gás Natural, homologadas pela Portaria SEPLAG, nº 2.600/2015, de 01 de agosto de 2015, publicada no D.O de Sergipe, nº 27.271, de 10 de agosto de 2015, para os diversos segmentos, em suas respectivas classes e faixas de consumo, conforme tabelas a seguir:

TABELA DE TARIFAS MÁXIMAS DE VENDA PARA O GÁS NATURAL

(ex- tributos)

a) INDUSTRIAL     
( continua ... )

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