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Dec. Mun. Osasco/SP 11.303/16 - Dec. - Decreto do Município de Osasco/SP nº 11.303 de 17.06.2016

DOM-Osasco: 17.06.2016

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 21 de julho do corrente ano, no qual Osasco recepcionará o Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016.


JORGE LAPAS, prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o congraçamento universal que os Jogos Olímpicos proporcionam e o ensinamento do credo olímpico de Pierre de Frédy ou Barão de Coubertin: "O mais importante dos Jogos Olímpicos não é vencer, mas participar, e a coisa mais importante na vida não é o triunfo, mas a luta. Importante não é ter conquistado, mas ter lutado bem.";

CONSIDERANDO que nossa cidade foi agraciada com a honraria de integrar o seleto grupo de 84 entre os mais de 5.565 municípios brasileiros a receber e ser anfitrião do Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016 e;

CONSIDERANDO a necessária mobilização de toda a comunidade Osasquense para mostrar nosso patrimônio histórico, artístico, cultural, cívico, cidadão e esportivo no dia em recepcionaremos o Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016,

DECRETA:

Art. 1º Será considerado ponto facultativo o dia 21 de julho (5ª feira) do corrente ano, em razão da passagem do Revezamento da Tocha Olímpica - Rio 2016 por nossa cidade.

Art. 2º As unidades administrativas, que prestam serviços essenciais e obrigatórios à população ou cujas atividades não possam ser interrompidas, ficam excluídas das disposições do presente decreto e funcionarão normalmente na data assinalada no art. 1º, a saber, a Guarda Civil Municipal, Serviços de Trânsito, Unidades de Saúde, de Pronto Atendimento e Prontos Socorros entre outros, a critério da pessoa Titular da respectiva Pasta.

Parágrafo único. O estabelecido no presente decreto não se aplica a servidores que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento ou sistema de plantão.

Art. 3º Poderá haver compensação das horas não trabalhadas, nos órgãos e repartições em que se fizer necessária, a critério do Secretário Municipal titular da Pasta, que expedirá ato próprio para tal finalidade.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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