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IN RE - RS 29/16 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 29 de 20.06.2016

DOE-RS: 20.06.2016

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que dispõe sobre as receitas públicas estaduais e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo III do Título I, é dada nova redação à tabela do item 9.1 e ao subitem 9.2, conforme segue:

"

ITEM ADQUIRENTE NÚMERO DE ROTAS QUE ATENDEM MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO CONSUMO TOTAL MÍNIMO SEMESTRAL (Em litros) FORNECEDORES E CNPJ (8 primeiros dígitos)
1 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. 4, no período de 01/10/15 a 26/10/15 22.897.257 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233

RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598

5, no período de 27/10/15 a 31/03/16
5, no período de 01/04/16 a 30/09/16 23.160.000
5, no período de 01/10/16 a 31/03/17 23.160.000
5, no período de 01/04/17 a 30/09/17 ( continua ... )

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