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Dec. Mun. Alegrete/RS 501/15 - Dec. - Decreto do Município de Alegrete/RS nº 501 de 19.11.2015

DOM-Alegrete: 19.11.2015

Revoga o Decreto nº 252/2014 que "Institui e Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF."


O Prefeito Municipal, no uso de sua atribuição, que lhe confere o art. 101, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o Memorando nº 308/2015, de 17 de novembro de 2015, oriundo da Secretaria de Finanças;

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 252 de 26 de maio de 2014, que Institui e Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 19 de Novembro de 2015.


Erasmo Guterres Silva

Prefeito do Alegrete-RS

Registre-se e publique-se:

Ana Maria Flores da Cunha Thompson Flores

Secretária de ( continua ... )

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