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Port. CAT 67/16 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 67 de 17.06.2016

DOE-SP: 18.06.2016

(Revoga a Portaria CAT-137/2015, que disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.)


 
Ementa Oficial: Revoga a Portaria CAT-137/2015, de 29-10-2015.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 67 Lei 6.374, de 01-03-1989, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Fica revogada a Portaria CAT-137/2015, de 29-10-2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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