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Instr. CVM 576/16 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 576 de 16.06.2016

D.O.U.: 17.06.2016

(Altera o Informe Mensal de FIDC, anx. A da Instrução CVM nº 489/2011, que dispõe sobre a elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC e dos Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIC-FIDC, regidos pela Instrução CVM nº 356/2001, dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios no âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - FIDC-PIPS, regidos pela Instrução CVM nº 399/2003 e dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - FIDC-NP, regidos pela Instrução CVM nº 444/2006.)


 
Ementa Oficial: Altera o Informe Mensal de FIDC, Anexo A da Instrução CVM nº 489, de 14 de janeiro de 2011.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 14 de junho de 2016, com fundamento no disposto no art. 8º, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º O Informe Mensal, instituído no Anexo A da Instrução CVM nº 489, de 14 de janeiro de 2011, passa a vigorar na forma prevista no Anexo A desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a partir dos Informes Mensais relativos ao mês de fevereiro de 2017.

ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES

Presidente em exercício

ANEXO A

Informe Mensal

Competência ( continua ... )

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