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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.795/16 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.795 de 16.06.2016

D.O.U.: 17.06.2016

Dispõe sobre os Censos Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 15 de junho de 2016, com base no disposto nos arts. 55 e 57 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e tendo em vista o art. 56 da citada Lei,

Resolve:

Art. 1º Esta Circular regula os Censos Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País.

Parágrafo único. O Censo Quinquenal é definido como aquele referente às datas-base de anos terminados em zero (0) ou cinco (5) e o Censo Anual refere-se às datas-base dos demais anos.

Art. 2º Fica estabelecido o período compreendido entre 1º de julho e as 18 horas de 15 de agosto do ano subsequente para a entrega ao Banco Central do Brasil da declaração dos Censos Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País, cujo formulário estará disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço www.bcb.gov.br.

§ 1º. Caso coincida com dia em que não haja expediente no Banco Central do Brasil, o termo inicial do prazo fixado no caput ficará postergado para o primeiro dia útil subsequente.

§ 2º. Caso coincida com dia em que não haja expediente no Banco Central do Brasil ou em que o expediente seja encerrado antes das 18 horas, o termo final do prazo fixado no caput ficará prorrogado até as 18 horas do primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º A declaração dos Censos Anual e Quinquenal compreenderá as informações necessárias à compilação das estatísticas do setor externo que digam respeito a:

I - estrutura societária de pessoa jurídica ou fundo de investimento sediado no Brasil e especificação quanto aos sócios ou investidores não residentes;

II - informações econômicas e contábeis da pessoa ( continua ... )

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