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Dec. Mun. Erechim/RS 4.338/16 - Dec. - Decreto do Município de Erechim/RS nº 4.338 de 03.06.2016

DOM-Erechim: 04.06.2016

Revoga o Art. 1º do Decreto nº 4.230/2015, que Regulamenta os procedimentos referentes à emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços "NFEs" e à concessão de desonerações fiscais.


O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Art. 1º do Decreto nº 4.230, de 24 de agosto de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Revogado." (NR)

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2016.

Prefeitura Municipal de Erechim/RS, 03 de junho de 2016.

Paulo Alfredo Polis

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Data Supra.

Itamar Luís Dall'Alba,

Secretário Municipal de ( continua ... )

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