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IN CGRE - RO 17/16 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 17 de 10.06.2016

DOE-RO: 13.06.2016

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 005/2012/GAB/CRE, de 4 de junho de 2012, que institui o "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia".


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

DETERMINA

Art. 1º Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os dispositivos adiante enumerados ao "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia", constante no Anexo Único da Instrução Normativa nº 005/2012/GAB/CRE:

I - os Códigos de Ajustes à Tabela 5.1.1 - Apuração, Anexo I:

"

.
RO010002 Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 46, I, e §§ do RICMS/RO 01042016
RO010003 Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 46, II, e §§ do RICMS/RO 01042016
RO010004 Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 46, III, e §§ do RICMS/RO 01042016
( continua ... )

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