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Port. Sec. Faz. - MA 214/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 214 de 08.06.2016

DOE-MA: 13.06.2016

(Revoga a Portaria nº 189/2016, que dispõe sobre a suspensão da inscrição no CAD/ICMS de contribuintes com status de irregularidade fiscal.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 189/GABIN, de 30 de maio de 2016, que Dispõe sobre a suspensão da inscrição no CAD/ICMS de contribuintes com status de irregularidade fiscal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 08 DE JUNHO DE 2016.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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