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Port. Sec. Faz. - MA 212/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 212 de 08.06.2016

DOE-MA: 10.06.2016

Obs.: Rep. DOE de 17.06.2016

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Água Adicionada de Sais Ana Rosa 20.000 ml 3,50
Água Adicionada de Sais Ana Rosa 1.500 ml 1,10
Água Adicionada de Sais Ana Rosa 500 ml 0,68
Cerveja Devassa - Lata 350 ml 2,32

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 08 DE JUNHO DE ( continua ... )

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