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Port. ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS 119/16 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS - ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS nº 119 de 08.06.2016

D.O.U.: 13.06.2016

Estabelece o horário de atendimento e agendamento de senha na Seção de Interação com o Cidadão (SAVIC), no âmbito da ALF/GRU.


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 314 do Regimento Interno da Secretaria Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 e tendo em vista o disposto nos art. 4º, art.7º § 1º e art. 8º, I e II da Portaria RFB nº 457, de 28 de março de 2016,

Resolve:

Art. 1º O gerenciamento do atendimento, a definição das grades de agendamento e a liberação de senhas presenciais da SAVIC da ALF/GRU competem ao chefe da seção ou, em sua falta, a seu substituto.

Art. 2º Na SAVIC o atendimento aos contribuintes será efetuado nos dias úteis, no horário das 7:00 às 19:00 horas.

Art. 3º O atendimento dar-se-á mediante prévio agendamento de senha, pela internet ou por outro meio disponibilizado pela RFB, e por retirada de senha presencial no setor de triagem.

Art. 4º As senhas presenciais serão distribuídas das 07:00 às 12:30 e das 13:00 às 18:30 horas.

§ 1º. A distribuição das senhas presenciais poderá ser interrompida pelos responsáveis, sempre que o número de senhas já distribuídas e de senhas previamente agendadas atinja o limite da capacidade ( continua ... )

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