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ADE COANA 13/16 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 13 de 09.06.2016

D.O.U.: 13.06.2016

(Altera o Anx. II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 1/2012, que dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa, pelas empresas de transporte expresso internacional.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 03 de janeiro de 2012.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 129 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 52 da Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 01 de outubro de 2010,

Declara:

Art. 1º O Anexo II ao Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 03 de janeiro de 2012, fica substituído pelo Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSE CARLOS DE ARAUJO

ANEXO ÚNICO

EMPRESAS HABILITADAS CÓDIGO
1 A. R. S. TRANSPORTES RAPIDOS LTDA - ME ( continua ... )

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