x
x
x
Res. ASPE - ES 2/16 - Res. - Resolução AGÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - ASPE - ES nº 2 de 07.06.2016

DOE-ES: 08.06.2016

Aprovação do Relatório de Fiscalização REF ASPE 001 e Termo de Notificação TN ASPE 001, de 30/05/2016.


A Diretoria Colegiada da Agência de Serviço de Energia do Estado do Espírito Santo, reunida em 07/06/2016, no uso de suas atribuições e,

Considerando que a Agência realizou fiscalização na sede da Petrobras Distribuidora, em Vitória, no período de 14/03/2016 a 18/03/2016 e em instalações físicas, em Vitória e em Vila Velha, em 30/03/2016, em atividades de distribuição de gás canalizado no Estado, conforme comunicação feita à Concessionária através do OF ASPE DT nº 003/2016;

Considerando a emissão do Relatório de Fiscalização REF ASPE 001, de 19/05/2016, pela equipe de fiscalização da Agência em que ficaram verificadas e apontadas não conformidades com as disposições das "Condições gerais de fornecimento de gás canalizado no Estado do Espírito Santo", aprovada pela Resolução 005/2007, em especial e em outras disposições normativas especificadas no referido relatório;

Considerando que em face dessas não conformidades apontadas foi emitido o Termo de Notificação TN ASPE 001, de 30/05/2016, com determinações e recomendação à Petrobras Distribuidora;

Considerando a Proposta de Resolução de Diretoria, PRD ASPE DAF 002/2016, de 03 de junho de 2016.

RESOLVE:

1. Aprovar o Relatório de Fiscalização - REF ASPE 001, de 30 de maio de 2016.

2. Aprovar o Termo de Notificação TN ASPE 001, de 30 de maio de 2016.

3. Determinar a entrega do Termo de Notificação e do Relatório de Fiscalização, ora aprovados, ao representante legal da Petrobras Distribuidora.

4. Dar a publicidade a estas aprovações, conforme estabelecido no IN ASPE 001, de 20 de janeiro de 2016.

HENRIQUE MELLO DE MORAES

Diretor ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?