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Port. Sec. Faz. - DF 97/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 97 de 07.06.2016

DO-DF: 09.06.2016

(Altera o Anx. Único da Portaria nº 57/2012, que designa inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo Único da Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, no § 4º do art. 8º e no art. 170, ambos do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - ficam acrescidos ao Anexo Único os inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, na forma do Anexo I a esta Portaria;

II - ficam excluídos do Anexo Único os inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, na forma do Anexo II a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2016.

JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA

ANEXO I À PORTARIA Nº 97, DE 07 JUNHO DE 2016.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 57, DE 26 DE ABRIL DE 2012

(Contribuintes incluídos no Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012)

( continua ... )

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