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Port. Sec. Faz. - MA 196/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 196 de 31.05.2016

DOE-MA: 08.06.2016

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto discriminado.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Água Mineral São Braz 20.000 ml 4,50
Água Mineral São Braz 1.500 ml 1,82
Água Mineral São Braz 500 ml 0,80

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 31 DE MAIO 2016.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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