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NPF CRE - PR 54/16 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 54 de 31.05.2016

DOE-PR: 07.06.2016

Incluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e água mineral, instituídas pela NPF 30/2016.


O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 14.103.377-8 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMSST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 18.093.100 - DOM FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja DOM DOCA TIPO BELGIAN BLOND

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,90

1.1.2. Produto: Cerveja DOM DOCA TIPO WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,90

1.1.3. Produto: Cerveja DOM CASMURRO TIPO IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,90

1.1.4. Produto: Cerveja DOM NAPOLEÃO TIPO IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,90

1.1.5. Produto: Cerveja DOM PEDRO TIPO HELLES

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,90

1.1.6. Produto: Cerveja DOM QUIXOTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,90

1.1.7. Produto: ( continua ... )

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