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Res. Norm. ANEEL 724/16 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 724 de 31.05.2016

D.O.U.: 07.06.2016

Aprova revisões dos Módulos 3 e 5 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST e altera as Resoluções Normativas nº 395/2009, nº 414/2010 e nº 506/2012.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 15, § 6º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; no art. 3º, incisos II e III, art. 4º, incisos IV e VII, e art. 21 do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; no art. 9º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nos arts. 2º e 7º do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; o que consta do Processo nº 48500.005139/2014-49, e considerando que:

Por ocasião da Audiência Pública nº 037/2015 e da Audiência Pública nº 075/2015 - Processo nº 48500.007083/2013-86 -, foram recebidas contribuições de agentes do setor de energia elétrica, bem como da sociedade em geral, as quais colaboraram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve:

Art. 1º Aprovar as revisões do Módulo 3, Acesso ao Sistema de Distribuição, e do Módulo 5, Sistemas de Medição, dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST, conforme o seguinte:

I - a revisão do Módulo 3 deve ser realizada de acordo com as alterações indicadas nos Anexos I e II desta Resolução;

II - fica revogada a Cartilha de Acesso ao Sistema de Distribuição; e

III - a revisão do Módulo 5 deve ser realizada por meio da revogação da alínea "e" do item 3.16.2 da Seção 5.2 e da figura correspondente.

Art. 2º Revogar os incisos V, IX e X do ( continua ... )

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