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PN COSIT/RFB 157/71 - PN - Parecer Normativo Coordenadoria Geral do Sistema de Tributação/Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 157 de 01.03.1971

D.O.U.: 18.03.1971

(Aprova o Parecer Normativo nº 157/1971, que trata sobre transformação, beneficiamento e gravação pelo processo de serigrafia.)


01 - I.P.I.

01.01. - Industrialização

01.01.01. - Transformação. Beneficiamento. Gravação pelo processo de serigrafia (Silk Screen).

A confecção da tela e/ou a respectiva gravação constituem industrialização (RIPI, Art. 1º, § 2º, I e II), salvo quando o trabalho for executado na residência confeccionador ou em oficina que forneça preponderantemente trabalho profissional, por encomenda direta do consumidor que forneça o material.

Estabelecimento que exerce atividade coriográfica (Silk Screen) confeccionando a tela e/ou a respectiva gravação: é estabelecimento industrial, por exercer as seguintes operações:

a) transformação (RIPI, art. 1º, § 2º, I) quando proceder a confecção da tela, para terceiros, executando ou não a respectiva gravação.

b) beneficiamento (id, id, II) quando executar apenas a gravação em produtos de terceiros (vidros, tecidos, etc.) usando telas de sua propriedade.

Fica, entretanto, ressalvado em ambos os casos a hipótese prevista no § 4º, inciso V, do art. 1º do RIPI.

À consideração superior.

S.L.T.N., 5 de agosto de 1970. - Helvio Escovedo Bercellos Aftf.

De acôrdo.

Publique-se e, a seguir, encaminhem-se as cópias:

a) às DD.R.F. em Belo Horizonte, MG, e em São Paulo, SP, para solucionarem as consultas pertinentes;

b) às SS.RR.R.F. para conhecimento e ciência dos demais órgãos subordinados. - Amador Outerelo ( continua ... )

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