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PN COSIT/RFB 154/71 - PN - Parecer Normativo Coordenadoria Geral do Sistema de Tributação/Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 154 de 01.03.1971

D.O.U.: 18.03.1971

(Aprova o Parecer Normativo nº 154/1971, que trata sobre operação de beneficiamento conforme especifica.)


01 - IPI

01.01 - INDUSTRIALIZAÇÃO

01.01.02 - BENEFICIAMENTO

A colocação de fechaduras, puxadores e porta-etiquetas, de fabricação do próprio estabelecimento industrial, em produtos semi-acabados que adquire de terceiro, constitui operação de beneficiamento (RIPI, Decreto nº 61.514, de 12.10.1967, Art. 1º, § 2º, inc. II). Reconhecido o direito de crédito sobre as matérias-primas empregadas na fabricação dos complementos e ainda sobre o produto inacabado, utilizado no processo de beneficiamento (RIPI, Art. 30, inc. I).

Obrigatório o cumprimento do Art. 58 e incisos do Regulamento do IPI para o trânsito do produto inacabado até o estabelecimento beneficiador, bem como para a saída do produto acabado deste último.

1. A colocação de fechaduras, puxadores e porta-etiquetas, de fabricação do próprio estabelecimento industrial, em armários, fichários e arquivos, adquiridos semi-acabados de terceiros, constitui operação de beneficiamento.

2. Complementado os produtos semi-acabados com os acessórios citados, realiza o estabelecimento do processo de beneficiamento (RIPI, Art. 1º, § 2º, inc. II) porque se trata de produto preexistente que, mantendo sua individualidade, tem aperfeiçoados seu funcionamento, utilização, acabamento e aparência exterior.

3. O produto inacabado submetido a beneficiamento é empregado na operação como produto intermediário, conferindo ao adquirente, de acordo com o Art. 30, inc. I, do RIPI, direito de se creditar do imposto pago.

4. Esse direito de crédito estende-se, igualmente, e ainda de acordo com o mesmo dispositivo, às matérias-primas utilizadas na fabricação dos acessórios aplicados no processo de beneficiamento, tendo em vista que estes irão integrar o preço da operação final, o qual constituirá o valor tributável que servirá de base para o cálculo do imposto.

5. Inquestionável a obrigatoriedade de rotulagem ou marcação dos produtos objeto de industrialização ( continua ... )

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