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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.792/16 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.792 de 01.06.2016

D.O.U.: 03.06.2016

Altera as Circulares nºs 3.090, de 1º de março de 2002, 3.093, de 1º de março de 2002, 3.569, de 22 de dezembro de 2011, e 3.632, de 21 de fevereiro de 2013, no que diz respeito à regra de replicação de informação na hipótese de ausência de dados relativos a um ou mais dias do período de cálculo de recolhimentos compulsórios e encaixe obrigatório.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de junho de 2016, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

Resolve:

Art. 1º O art. 8º da Circular nº 3.090, de 1º de março de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 8º (...)

§ 1º. A instituição financeira está dispensada de prestar as informações de que trata este artigo caso os valores sujeitos a recolhimento permaneçam inalterados em relação à última posição informada.

§ 2º. Na hipótese de ausência de informações relativas a um ou mais dias do período de cálculo até o final do prazo fixado no caput, será atribuído a cada posição não informada o valor relativo à última posição informada.

(...)" (NR)

Art. 2º O art. 8º da Circular nº 3.093, de 1º de março de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 8º (...)

§ 1º. A instituição financeira está dispensada de prestar as informações de que trata este artigo caso os valores sujeitos a recolhimento e outros relativos ao cumprimento da exigibilidade e deduções de recolhimento permaneçam inalterados em relação à última posição ( continua ... )

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