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Port. Sec. Faz. - RS 32/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - RS nº 32 de 01.06.2016

DOE-RS: 02.06.2016

(Homologa o resultado das entidades sociais na Etapa 46 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, com base no artigo 6º da Lei 14.020 de 25 de junho de 2012 e dos artigos e 20 do Decreto nº 49.479, de 16 de agosto de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado das entidades sociais na Etapa 46 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.

Art. 2º A lista das entidades sociais contempladas e do respectivo valor de repasse pode ser consultada em https://sld.sefaz.rs.gov.br/Paginas/entidadesContempladas.aspx .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Alegre, 01 de junho de 2016.

LUIZ ANTÔNIO BINS

Secretário de Estado da Fazenda ( continua ... )

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