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Res. BACEN 4.497/16 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.497 de 31.05.2016

D.O.U.: 02.06.2016

Altera o mecanismo de direcionamento dos recursos captados por meio da emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) disciplinado na Seção 6-7 do Manual de Crédito Rural (MCR), regulamenta as transferências dos recursos recolhidos por conta de deficiência de aplicação do direcionamento das LCA e cria o Depósito Interfinanceiro vinculado ao Crédito Rural para cumprimento do referido direcionamento (DIR-LCA).


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 31 de maio de 2016, tendo em vista as disposições dos arts. , inciso VI, da referida Lei, , 15, inciso I, e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

Resolveu:

Art. 1º Os itens 1, 3 e 4 da Seção 5 (Recolhimento por Deficiências de Aplicações e Transferência à Instituição Financeira) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR) passam a vigorar com a seguinte redação:

"1 - Os recursos recolhidos ao Banco Central do Brasil em decorrência das deficiências de aplicação em crédito rural, ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2), da poupança rural (MCR 6-4) e captados por meio da emissão de Letra de Crédito do Agronegócio - LCA (MCR 6-7), verificadas no período de cumprimento de 1º de julho a 30 de junho do ano seguinte, podem ser transferidos às instituições financeiras que os recolheram, a seu critério, para aplicação em crédito rural, observadas as seguintes condições:

(...)

c) (...)

III - recursos captados por meio de LCA (MCR 6-7): de forma proporcional, nas finalidades previstas na seção MCR ( continua ... )

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