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Res. BACEN 4.494/16 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.494 de 31.05.2016

D.O.U.: 02.06.2016

Altera disposições do Capítulo 5 do Manual de Crédito Rural (MCR), que trata sobre concessão de créditos a cooperativas de produção agropecuária.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 31 de maio de 2016, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 11 do Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966,

Resolveu:

Art. 1º A Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 5 (Créditos a Cooperativas de Produção Agropecuária) do Manual de Crédito Rural (MCR), passa a vigorar com nova redação para os itens 2 e 5 e acrescida dos itens 6 e 7, na forma a seguir:

"2 - O crédito pode ser concedido a cooperativa de produção agropecuária, singular ou central:

a) na condição de produtor rural, visando empreendimentos de titularidade da cooperativa, nas modalidades de custeio, investimento ou comercialização, observadas as normas gerais aplicáveis aos créditos concedidos aos demais produtores rurais, inclusive quanto aos limites de financiamento observados por produtor;

b) na condição de sociedade prestadora de serviços de natureza agropecuária aos seus cooperados, exclusivamente com as seguintes finalidades:

I - atendimento a cooperados, nos termos do MCR 5-2;

II - industrialização, nos termos do MCR 5-5;

III - comercialização, na forma de adiantamento por conta de produtos entregues, nos termos do MCR 5-2-1-"a", e nas demais modalidades, nos termos do MCR ( continua ... )

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