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Res. BACEN 4.489/16 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.489 de 31.05.2016

D.O.U.: 02.06.2016

Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural a partir de 1º de julho de 2016.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 31 de maio de 2016, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e dos arts. e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966, resolveu:

Art. 1º O inciso I da alínea "b" do item 3 e a alínea "b" do item 22 da Seção 2 (Créditos de Custeio) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural (MCR) passam a vigorar com a seguinte redação:

"I - aquisição de animais para recria e engorda, quando se tratar de empreendimento conduzido por produtor rural independente;" (NR)

"b) pecuário: 1 (um) ano e, quando se tratar de financiamento para aquisição de animais para engorda, 6 (seis) meses;"

(NR)

Art. 2º O item 5 da Seção 2 (Créditos de Custeio) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural (MCR), alterado pela Resolução nº 4.485, de 6 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"5 - O limite de crédito de custeio rural com recursos controlados, exceto aqueles tomados no âmbito dos fundos constitucionais de financiamento regional, por beneficiário, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), é de R$1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais), observado que:

a) quando se tratar de custeio agrícola, o limite deve ser considerado por safra, deduzido o valor tomado para custeio ( continua ... )

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