x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 188/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 188 de 25.05.2016

DOE-MA: 01.06.2016

Obs.: Rep. DOE de 13.06.2016

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto discriminado.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Água Adicionada de Sais Ouro Branco 20.000 ml 3,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 25 DE MAIO DE 2016

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?