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NPF CRE - PR 49/16 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 49 de 10.05.2016

DOE-PR: 01.06.2016

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA nº 088, de 15 de agosto de 2005, e

Considerando o disposto no Decreto nº 3.337 de 20 de janeiro de 2016,

Resolve:

1 - Fica estabelecido em 2,4113 o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária para o mês de junho de 2016.

2 - Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2016.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 10 de maio de 2016.

Gilberto Calixto

DIRETOR DA ( continua ... )

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