Port. SMF - Vitória - ES 54/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 54 de 01.06.2016

DOM-Vitória: 01.06.2016

(Altera a Portaria nº 19/2016, que altera a Portaria nº 1/2001, a qual dispõe sobre o credenciamento da rede arrecadadora e a prestação de serviços de arrecadação de receitas municipais e dá outras providências.)

O Secretário Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando de atribuição legal,

RESOLVE:

Art. 1º Altera o artigo 2º da Portaria nº 019, de 2016, alterada pela Portaria nº 043, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de julho de 2016." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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