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Mens. 307/16 - Mens. - Mensagem nº 307 de 31.05.2016

D.O.U.: 01.06.2016

(Encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 729/2016, que altera a Lei nº 12.722/2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.)


Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 729, de 31 de maio de ( continua ... )

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