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Port. Sec. Faz. - ES 19-R/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 19-R de 30.05.2016

DOE-ES: 31.05.2016

(Altera o Anx. Único das Portarias nºs 31-R/2015 e 13-R/2016, que credenciam empresas como substitutos tributários nas aquisições interestaduais.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único das Portarias nº 31-R e 13-R, de 24 de julho de 2015 e de 21 de março de 2016, respectivamente.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 74268279;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único das Portarias nº 31-R e 13-R, de 24 de julho de 2015 e de 21 de março de 2016, respectivamente, passa a vigorar na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas fixadas nos Anexos I e II que a integram.

Vitória, 30 de maio de 2016.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA Nº 19-R, DE 30 DE MAIO DE 2016.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições Interestaduais

(conforme o art. 1º)

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