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OS SUBSET - ES 21/16 - OS - Ordem de Serviço Subsecretaria do Tesouro Estadual do Espírito Santo nº 21 de 25.05.2016

DOE-ES: 30.05.2016

(Divulga o demonstrativo da distribuição do ICMS, IPI, IPVA e CIDE aos municípios, referente ao mês de abril de 2016.)


O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 26 da Lei Complementar Estadual nº 225/02, considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, no artigo 8º da Lei Complementar nº 63/90 e no artigo 143 da Constituição Estadual,

Resolve:

Divulgar o Demonstrativo da Distribuição do ICMS, IPI, IPVA e CIDE aos Municípios referente ao mês de abril de 2016 na forma dos Anexos I e II desta Ordem de Serviço.

Vitória, 25 de maio de 2016

GUSTAVO LISBOA CRUZ

Subsecretário do Tesouro Estadual

Anexo I da Ordem de Serviço SUBSET nº 21, de 25 de maio de 2016

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUBSECRETÁRIA DO TESOURO ESTADUAL

GERÊNCIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO

Em atendimento ao disposto no art. 162 da CF/88; art. 8º da LC nº 63/90 e art. 143 da Const. Estadual

DISTRIBUIÇÃO DE ICMS, IPI, IPVA, ROYALTIES e CIDE ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS NO MÊS DE ABRIL/2016 - (VALOR BRUTO)

MUNICÍPIOSÍNDICE 2016ICMS TOTALIPI - 25%IPVA - 50%COTA PARTE DE CIDE
( continua ... )

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