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Circ. SUSEP 538/16 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 538 de 25.05.2016

D.O.U.: 30.05.2016

(Altera o prazo previsto no artigo 3º da Circular SUSEP nº 533/2016, que altera a Circular SUSEP nº 438/2012, que dispõe sobre o sistema de Registro Eletrônico de Produtos aplicável aos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera o prazo previsto no artigo 3º da Circular SUSEP nº 533, de 17 de março de 2016.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto nas alíneas "c", "g" e "h" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001; no § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e tendo em vista o que consta do Processo Susep nº 15414.002650/2008-61, resolve,

Art. 1º O artigo 3º da Circular Susep nº 533, de 17 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º Esta Circular entra em vigor em 1º de agosto de 2016".

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO ( continua ... )

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