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Edital DFSMF/Foz do Iguaçu - PR 585/16 - Edital - Edital DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE FOZ DO IGUAÇU/PR - DFSMF/Foz do Iguaçu - PR nº 585 de 05.05.2016

DOM-Foz do Iguaçu: 13.05.2016

Edital de Lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Incidente Sobre os Serviços de Construção Civil - Regime De Estimativa e da Taxa de Licença para Execução de Arruamentos, Loteamentos e Obras em Geral.


O Fiscal de Tributos, infra identificado, lotado na Divisão de Fiscalização do ISSQN da Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda de Foz do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento as disposições dos artigos 347, inciso XI c/c artigo 354, inciso I; artigos 478 a 483 da Lei Complementar nº 082 de 24 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), Notifica os responsáveis tributários, identificados no Anexo deste Edital, do Lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre serviços de construção civil, constantes da Lista de Serviços - Anexo I da referida Lei Complementar Municipal nº 082/2003 e da Taxa de Licença para Execução de Arruamentos, Loteamentos e Obras em Geral (Alvará De Construção).

Anexo - Edital de Lançamento nº 585/2016

Proprietário da obraCPF/CNPJInscrição Imob.EndereçoNº ProcessoNº AlvaráÁreaAvaliação ISSQNISS( continua ... )

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